POLÍTICA DE PRIVACIDADE — RANGUM

Última atualização: 22 de outubro de 2026

A Rangum valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos informações pessoais durante o acesso e a utilização de nossos aplicativos, sites, sistemas e demais serviços.

Ao utilizar a plataforma Rangum, o usuário declara que teve acesso a esta Política de Privacidade e compreende as práticas de tratamento de dados aqui descritas. Quando determinado tratamento exigir consentimento, ele será solicitado de maneira específica, livre, informada e inequívoca, conforme a legislação aplicável.

Esta Política foi elaborada considerando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e as demais normas aplicáveis.

1. QUEM SOMOS

A Rangum é uma plataforma digital destinada à conexão entre consumidores, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, entregadores e outros participantes de sua rede de atendimento.

A plataforma poderá oferecer funcionalidades relacionadas a pedidos de alimentos, mercados, farmácias, comércio eletrônico, entregas, pagamentos, promoções, serviços locais e outras modalidades disponibilizadas no aplicativo ou no site.

Para os fins desta Política, a expressão Rangum compreende a plataforma e os serviços operados sob essa marca, observadas as responsabilidades legais de cada entidade envolvida.

Controlador dos dados pessoais: [Razão social da empresa responsável pelo Rangum]
CNPJ: [CNPJ da empresa]
Endereço: [Endereço comercial completo]
Contato para privacidade e proteção de dados: [E-mail oficial de privacidade]

A identificação acima deverá ser preenchida com os dados reais da pessoa jurídica responsável pela operação do Rangum.

2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política se aplica, conforme o serviço utilizado, às seguintes categorias de pessoas:

• Consumidores que navegam, realizam pedidos ou utilizam os serviços da plataforma.

• Estabelecimentos comerciais, restaurantes, lojas, mercados, farmácias e outros parceiros.

• Entregadores, motoristas e prestadores de serviços cadastrados.

• Representantes, funcionários e administradores de estabelecimentos parceiros.

• Pessoas que entram em contato com o atendimento ou interagem com a Rangum por outros canais oficiais.

Determinadas funcionalidades poderão ter condições adicionais, avisos específicos ou políticas complementares, que deverão ser apresentados quando aplicáveis.

3. QUAIS DADOS PODEMOS COLETAR

A Rangum poderá coletar e tratar os dados pessoais necessários à disponibilização, manutenção, segurança e melhoria de seus serviços, conforme a finalidade e a base legal aplicável.

3.1. Dados cadastrais e de identificação

Poderão ser tratados:

• Nome completo.

• Número de telefone e endereço de e-mail.

• Data de nascimento, quando necessária.

• CPF ou outros documentos de identificação, quando necessários para determinada operação.

• Endereços cadastrados para entrega ou prestação de serviços.

• Fotografias, documentos e informações de validação de identidade, quando justificadamente necessários.

• Dados de acesso e informações relacionadas à conta.

A coleta de documentos adicionais dependerá das necessidades legítimas de identificação, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais ou execução de serviços específicos.

3.2. Dados de pedidos e transações

Para permitir a realização e o acompanhamento de pedidos, a Rangum poderá tratar:

• Produtos e serviços consultados, selecionados ou adquiridos.

• Histórico de pedidos, compras, cancelamentos e devoluções.

• Valores, descontos, taxas de entrega e informações sobre pagamentos.

• Endereços de entrega e instruções fornecidas pelo usuário.

• Comunicações necessárias para a execução dos pedidos.

• Reclamações, avaliações, solicitações de reembolso e registros de atendimento.

Essas informações poderão ser utilizadas para processar pedidos, solucionar problemas, manter registros operacionais e cumprir obrigações contratuais e legais.

3.3. Dados de localização

Mediante as permissões pertinentes do dispositivo e observadas as exigências legais, a Rangum poderá utilizar dados de localização para:

• Identificar endereços e áreas de atendimento.

• Calcular distâncias, rotas e estimativas de entrega.

• Localizar estabelecimentos e serviços próximos.

• Acompanhar entregas em andamento.

• Auxiliar na segurança de entregadores, consumidores e operações.

• Identificar atividades suspeitas relacionadas à utilização da plataforma.

A localização poderá ser coletada enquanto o aplicativo estiver em uso ou, quando uma funcionalidade específica exigir e houver autorização válida, em segundo plano.

A localização em segundo plano não será considerada automaticamente autorizada pelo simples uso do aplicativo. Sua utilização dependerá da funcionalidade, das permissões do sistema operacional e das bases legais aplicáveis.

3.4. Dados técnicos e de utilização

Poderão ser tratados dados como:

• Endereço IP.

• Identificadores de sessão e de dispositivo.

• Modelo do aparelho e sistema operacional.

• Versão do aplicativo.

• Data, horário e registros de acesso.

• Informações sobre erros, falhas e desempenho.

• Registros de segurança, autenticação e tentativas de acesso.

• Interações com telas, funcionalidades e recursos da plataforma.

Esses dados poderão auxiliar na manutenção dos sistemas, no diagnóstico de falhas, na prevenção a ataques e na melhoria da experiência de utilização.

3.5. Comunicações e atendimento

Quando o usuário entrar em contato com a Rangum, poderemos tratar mensagens, solicitações, anexos, avaliações e demais informações fornecidas voluntariamente.

Poderão ser mantidos registros de atendimento para acompanhamento de solicitações, prevenção a fraudes, comprovação de procedimentos e exercício regular de direitos.

Gravações de chamadas ou outros registros especiais serão realizados somente quando aplicáveis e mediante o cumprimento das obrigações legais pertinentes.

3.6. Dados de estabelecimentos e entregadores

Para o funcionamento das atividades comerciais e logísticas, poderão ser tratados dados de identificação, contato, cadastro comercial, informações fiscais necessárias, dados bancários ou de pagamento pertinentes, documentos de validação e registros de execução dos serviços.

Quando houver tratamento de dados de funcionários ou representantes de parceiros, a operação será limitada às finalidades necessárias ao relacionamento comercial e à execução dos serviços.

3.7. Dados fornecidos por terceiros

A Rangum poderá receber informações de estabelecimentos, entregadores, intermediadores de pagamento, serviços de autenticação e outros parceiros envolvidos na operação.

O recebimento e a utilização dessas informações deverão observar a finalidade da operação, a base legal aplicável e as responsabilidades de cada agente de tratamento.

4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme o serviço utilizado:

1. Criar, administrar, autenticar e manter contas de usuários.

2. Permitir a navegação e a utilização das funcionalidades disponíveis.

3. Receber, processar, confirmar e acompanhar pedidos.

4. Conectar consumidores, estabelecimentos, entregadores e prestadores de serviços.

5. Organizar entregas, calcular rotas e informar o andamento das operações.

6. Processar pagamentos, estornos, reembolsos e conciliações financeiras por meio dos serviços aplicáveis.

7. Realizar atendimento, analisar reclamações e solucionar problemas.

8. Prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos e atividades ilícitas.

9. Proteger a integridade dos usuários, parceiros, sistemas e operações.

10. Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e administrativas.

11. Exercer direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou extrajudiciais.

12. Elaborar estatísticas, relatórios operacionais e indicadores de desempenho.

13. Personalizar funcionalidades, recomendações e experiências de utilização.

14. Enviar comunicações relacionadas a pedidos, segurança, conta e funcionamento dos serviços.

15. Enviar publicidade, ofertas e comunicações promocionais, respeitando as bases legais, as preferências do usuário e os mecanismos de oposição aplicáveis.

16. Desenvolver, testar, corrigir e aperfeiçoar os produtos e serviços da Rangum.

17. Investigar incidentes de segurança e cumprir solicitações legítimas de autoridades competentes.

A Rangum poderá utilizar dados agregados ou efetivamente anonimizados para estudos, estatísticas, análises comerciais e planejamento operacional, desde que a anonimização seja adequada e não permita a identificação do titular por meios razoavelmente disponíveis.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais será fundamentado em uma ou mais hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica.

Entre as bases que poderão ser utilizadas estão:

• Execução de contrato: para criar contas e viabilizar pedidos, entregas e serviços solicitados.

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências fiscais, contábeis, regulatórias ou outras obrigações aplicáveis.

• Legítimo interesse: para finalidades legítimas, como segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, após a avaliação pertinente e respeitados os direitos e as liberdades fundamentais dos titulares.

• Consentimento: quando exigido para determinada finalidade, como em situações específicas de marketing, permissões opcionais ou outros tratamentos que dependam dessa autorização.

• Exercício regular de direitos: para defesa ou exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

• Proteção do crédito: quando aplicável às operações realizadas pela plataforma.

• Proteção da vida ou da incolumidade física: nas situações legalmente previstas.

A Rangum não utilizará o consentimento como justificativa genérica para todos os tratamentos. Cada operação deverá estar amparada na hipótese legal apropriada.

Quando um tratamento depender de consentimento, sua recusa não impedirá o uso de funcionalidades que não dependam daquela informação, ressalvadas as situações em que o dado seja efetivamente indispensável ao serviço solicitado.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Para operar a plataforma, a Rangum poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário e juridicamente permitido.

6.1. Estabelecimentos comerciais

Os dados necessários à preparação e ao atendimento dos pedidos poderão ser compartilhados com o estabelecimento responsável pela venda ou prestação do serviço.

Isso poderá incluir nome, telefone quando necessário, itens do pedido, endereço de entrega e instruções pertinentes à execução da operação.

6.2. Entregadores e prestadores de serviços

Poderão ser compartilhadas as informações necessárias à coleta, entrega, identificação do destinatário, comunicação operacional e conclusão do serviço.

O compartilhamento será limitado ao que for necessário para a execução da atividade.

6.3. Processadores e intermediadores de pagamento

Dados necessários à realização de transações poderão ser encaminhados a instituições financeiras, adquirentes, gateways de pagamento, prestadores de serviços de Pix e outros intermediadores envolvidos.

Esses terceiros poderão realizar verificações de segurança, autenticação, prevenção a fraudes e processamento financeiro conforme suas responsabilidades e os termos aplicáveis.

A Rangum não declara armazenar números completos de cartões ou códigos de segurança quando tais informações forem processadas diretamente por um provedor externo. O tratamento efetivamente realizado dependerá da arquitetura de pagamento implementada.

6.4. Fornecedores de tecnologia

Poderemos utilizar prestadores de serviços de hospedagem, armazenamento, infraestrutura, mapas, notificações, autenticação, análise de desempenho, atendimento e segurança da informação.

O acesso desses fornecedores aos dados deverá ser compatível com a prestação contratada e com as obrigações legais aplicáveis.

6.5. Empresas do mesmo grupo e parceiros operacionais

Quando houver empresas relacionadas, unidades operacionais ou parceiros responsáveis por atividades integradas, os dados poderão ser compartilhados para finalidades legítimas, desde que exista fundamento jurídico adequado e sejam respeitadas as exigências de transparência e proteção de dados.

A mera existência de uma parceria comercial não autoriza o compartilhamento indiscriminado de dados pessoais.

6.6. Autoridades públicas

Os dados poderão ser fornecidos a autoridades administrativas, policiais, judiciais ou regulatórias quando houver obrigação legal, ordem válida ou outra hipótese legal que autorize o fornecimento.

A Rangum poderá adotar medidas cabíveis para verificar a legitimidade das solicitações, respeitados os deveres legais de colaboração.

6.7. Operações societárias

Em situações de reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação ou transferência de operações, determinados dados poderão ser transferidos quando necessário, observadas as garantias de segurança, transparência e proteção previstas na legislação.

7. ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS DADOS PELA RANGUM

A Rangum poderá acessar, consultar, organizar, utilizar e analisar os dados pessoais necessários à administração e ao funcionamento da plataforma, respeitadas as finalidades informadas e a legislação aplicável.

Esse tratamento poderá ocorrer por meio de sistemas automatizados ou por profissionais autorizados, de acordo com suas atribuições.

O acesso poderá ser necessário para:

• Administrar contas e cadastros.

• Processar pedidos e entregas.

• Prestar suporte aos usuários e parceiros.

• Verificar transações e solucionar divergências.

• Identificar irregularidades, tentativas de fraude e violações dos termos da plataforma.

• Diagnosticar problemas técnicos e manter os sistemas.

• Cumprir obrigações legais e exercer direitos.

• Elaborar relatórios e análises operacionais.

• Melhorar os serviços e desenvolver novas funcionalidades.

A Rangum poderá manter registros das operações e adotar controles de acesso, autenticação, monitoramento e auditoria.

O acesso administrativo aos dados não representa autorização para utilização ilimitada, divulgação pública ou exploração incompatível com as finalidades legítimas da plataforma. O acesso interno deverá observar a necessidade operacional, a confidencialidade, a segurança e as responsabilidades de cada pessoa autorizada.

8. PUBLICIDADE, OFERTAS E PERSONALIZAÇÃO

A Rangum poderá utilizar informações relacionadas à utilização da plataforma para apresentar ofertas, recomendações e conteúdos personalizados, conforme a legislação aplicável.

As comunicações promocionais poderão ser enviadas por notificações do aplicativo, e-mail, SMS, WhatsApp ou outros canais disponíveis, respeitadas as permissões, as preferências e os requisitos legais de cada canal.

Quando aplicável, o usuário poderá desativar notificações promocionais, cancelar a inscrição em comunicações de marketing ou exercer seu direito de oposição.

O cancelamento de mensagens promocionais não impedirá o envio de comunicações indispensáveis à execução de pedidos, à segurança da conta ou ao cumprimento de obrigações legais.

A Rangum poderá avaliar o desempenho de campanhas e ofertas por meio de métricas e estatísticas, limitando o uso de dados pessoais ao necessário para a finalidade correspondente.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Os sites e serviços da Rangum poderão utilizar cookies, identificadores de sessão, armazenamento local e tecnologias semelhantes para:

• Manter sessões e autenticações.

• Preservar preferências.

• Garantir a segurança da navegação.

• Diagnosticar falhas.

• Medir desempenho e utilização.

• Personalizar conteúdos, quando permitido.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para disponibilizar funcionalidades essenciais. Tecnologias opcionais de análise ou publicidade estarão sujeitas aos requisitos legais pertinentes e, quando exigido, à obtenção de consentimento prévio.

O usuário poderá administrar cookies por meio das configurações disponibilizadas pela plataforma e pelo navegador, considerando que o bloqueio de determinadas tecnologias pode afetar funcionalidades essenciais.

10. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE CONSERVAÇÃO

A Rangum conservará os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, considerando a natureza das informações, a relação contratual e as exigências legais aplicáveis.

Os dados poderão ser mantidos por períodos adicionais quando necessário para:

• Cumprir obrigações legais ou regulatórias.

• Manter registros fiscais, financeiros e contábeis.

• Prevenir e investigar fraudes.

• Resolver reclamações e controvérsias.

• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

• Preservar registros técnicos e de segurança nos prazos legalmente aplicáveis.

Quando a finalidade do tratamento deixar de existir e não houver fundamento legal para a conservação, os dados serão eliminados ou submetidos a procedimentos de anonimização, conforme aplicável e tecnicamente viável.

A exclusão de uma conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros, especialmente quando houver obrigação legal de conservação ou necessidade legítima de manutenção de informações para o exercício regular de direitos.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Rangum poderá adotar medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida e outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas poderão incluir:

• Controle de acesso e gestão de permissões.

• Mecanismos de autenticação e proteção de contas.

• Criptografia, quando apropriada.

• Registros de auditoria e monitoramento.

• Cópias de segurança e procedimentos de recuperação.

• Atualizações e correções de segurança.

• Medidas de prevenção e resposta a incidentes.

• Regras de confidencialidade e orientação de pessoas autorizadas.

Embora sejam adotadas medidas de proteção compatíveis com os riscos identificados, nenhum sistema pode garantir segurança absoluta contra todos os incidentes.

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Rangum adotará as providências exigidas pela legislação, incluindo comunicações aos titulares e à autoridade competente quando aplicáveis.

O usuário também deverá proteger suas credenciais, utilizar dispositivos seguros e comunicar atividades suspeitas relacionadas à sua conta.

12. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os direitos aplicáveis ao seu caso, incluindo:

1. Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.

2. Solicitar acesso aos dados tratados.

3. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

5. Solicitar a portabilidade dos dados, observadas as condições e a regulamentação aplicáveis.

6. Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

7. Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados, conforme a legislação.

8. Obter informações sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências, quando aplicável.

9. Revogar o consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese.

10. Opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação, quando cabível.

11. Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, nos termos legais.

Os pedidos poderão ser encaminhados ao canal oficial de privacidade indicado nesta Política.

Para proteger os titulares contra acessos indevidos, a Rangum poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para verificar a identidade do solicitante.

As solicitações serão avaliadas e respondidas nos prazos e condições previstos na legislação aplicável. Alguns pedidos poderão ser limitados quando houver obrigação legal de conservação, proteção dos direitos de terceiros ou outra justificativa legítima.

13. CONTA, CADASTRO E MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Rangum poderá realizar verificações proporcionais para confirmar a autenticidade de cadastros, proteger contas e prevenir o uso indevido da plataforma.

Em caso de indícios de fraude, violação dos termos de uso, risco à segurança ou atividade ilícita, poderão ser adotadas medidas compatíveis com a gravidade da situação, incluindo solicitação de informações adicionais, bloqueio preventivo, suspensão de funcionalidades ou encerramento da conta, quando cabível.

Sempre que exigido pela legislação, serão observados os direitos de defesa, informação, revisão e demais garantias aplicáveis.

A utilização de dados pessoais para aplicação de medidas de segurança deverá estar relacionada a uma finalidade legítima e observar os princípios de necessidade, proporcionalidade e não discriminação.

14. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado de acordo com a LGPD e a legislação aplicável, sempre considerando seu melhor interesse.

Quando exigido por lei, será obtido consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, sem prejuízo das demais condições legais pertinentes.

As funcionalidades destinadas a compras, pagamentos, entregas ou outras atividades poderão estabelecer requisitos próprios de idade e representação legal.

Caso sejam identificados dados coletados em desconformidade com as exigências legais, a Rangum avaliará as medidas adequadas para regularizar o tratamento, restringir o acesso ou eliminar as informações, quando cabível.

15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Determinados fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Rangum adotará os mecanismos e as garantias exigidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável, conforme as circunstâncias da operação.

Essas garantias poderão incluir decisões de adequação, cláusulas contratuais ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.

16. RESPONSABILIDADES DE ESTABELECIMENTOS E PARCEIROS

Os estabelecimentos, entregadores, prestadores de serviços e demais parceiros que tenham acesso a dados pessoais deverão utilizá-los para as finalidades autorizadas e relacionadas à execução dos serviços.

Os parceiros deverão adotar medidas de segurança apropriadas, preservar a confidencialidade das informações e cumprir as obrigações legais aplicáveis às suas atividades.

Quando um parceiro tratar dados para finalidades próprias, poderá atuar como controlador independente e responder pelas operações sob sua responsabilidade.

A Rangum não autoriza o uso dos dados obtidos pela plataforma para publicidade não autorizada, venda indiscriminada de informações, discriminação ilícita ou outras finalidades incompatíveis com a legislação.

17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Rangum poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças nos serviços, nas funcionalidades, nos processos de tratamento ou nas exigências legais.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da plataforma, com indicação da data da última atualização.

Quando uma alteração exigir comunicação específica, novo consentimento ou outra providência legal, a Rangum adotará as medidas pertinentes antes de realizar o tratamento afetado, conforme aplicável.

O uso continuado da plataforma não será considerado, por si só, consentimento válido para finalidades que legalmente dependam de autorização específica.

18. CANAL DE PRIVACIDADE

Para solicitar informações, exercer direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

Empresa responsável: [Razão social da empresa responsável pelo Rangum]
E-mail de privacidade: [E-mail oficial de privacidade]
Endereço: [Endereço comercial completo]
Site: [Site oficial do Rangum]

A Rangum analisará as solicitações e fornecerá as informações cabíveis, observados os requisitos de identificação, os prazos legais e a proteção dos direitos de terceiros.

19. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e com os avisos específicos apresentados durante a utilização de funcionalidades que envolvam dados pessoais.

Nenhuma disposição desta Política pretende excluir ou restringir direitos assegurados aos titulares pela legislação brasileira.

A Rangum tratará os dados pessoais de acordo com as finalidades legítimas da plataforma, as bases legais aplicáveis e as medidas de proteção pertinentes, buscando assegurar a continuidade dos serviços, a segurança das operações e o respeito aos direitos dos usuários.

Rangum — Privacidade, segurança e transparência em cada conexão.